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ConJur — Parece de que a questão Ainda mais difícil de trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Como chegar a 1 denominador comum?

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem vir a criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste como custos, de que interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste com a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por de que a Anuncios é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins Derivado do a publicidade, eu vou ter cumulação.

Hamilton Dias de Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é qual uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do não unanimidade? E como tal hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o precisamente critfoirio. Como a unanimidade é a ditadura do 1 só. Um estado É possibilitado a evitar o que todos ESTES outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é o qual parece Muito mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, para evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questão bastante importante: tais como é possível que os estados que concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidação?

Hamilton Dias de Souza — No momento em de que ela vai mudar a sede, vai criar 1 Enorme planejamento societário para que a empresa do lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E os tratados internacionais que cuidam do dupla tributação e que preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países com Imposto do Renda de menos por 20%. Então, se eu tiver 1 país usando Imposto de Renda por 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

Algufoim questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! De qual adianta a Constituiçãeste? Por que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, que tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem É possibilitado a mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco que existe de modo a eles.

Para além da vitória no Carf, o MPF também igualmente similarmente identicamente conjuntamente diz que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste de uma medida provisória autorizando a cumulação Destes cré especialmenteditos presumidos de IPI.

Como “provas” DE relações dos 2, a denúncia aponta este substabelecimento de Dalton nos autos do outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências de qual o advogado atuou na causa.

Saiba como provas, o Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e o Emprego de José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso do Mello diz, no voto dele, que nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma por desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba veja este site como é de que podem possibilitar não acatar aquilo que já foi julgado por colegas por corte?

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: do uma MANEIRA rápida, diz que a contribuiçãeste é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade específica. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar por qualquer um”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Nesse caso, deixariam por simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

ConJur — Este de que o senhor achou do, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Em visita à redação da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras de modo a este exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

ConJur — O Supremo decidiu A respeito de a tributação do coligadas no exterior, contudo este Carf ainda nãeste se manifestou.

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