Detalhes, Ficção e Hamilton Dias de Souza



Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias por Souza é a prova por de que o cachimbo entorta a boca: Praticamente as suas respostas são aulas Derivado do este tema.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuição: do uma FORMATO rápida, diz que a contribuição é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Mas nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual são atreladas e cobrar do qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países utilizando Imposto do Renda de menos de 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país usando Imposto do Renda de 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

ConJur — No caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se introduzir entre o direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese por, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste deter qual auxiliar ESTES bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Hamilton Dias por Souza — Pelo momento em que ela vai mudar a sede, vai realizar um grande planejamento societário para de que a empresa do lá não seja controlada daqui. Ela vai tomar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais de que cuidam do dupla tributação e qual preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso de Mello diz, no voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO de desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de que podem possibilitar nãeste acatar aquilo de que já foi julgado por colegas por corte?

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Gozado, de que ganhou uma causa do R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores para os quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do de que dá direito a empréstimo e o de que nãeste dá direito a empréstimo.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas de que interferem no cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não saiba como custos, que interferem diretamente pelo Resultado. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste usando a publicidade qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do que a Anuncios é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins sobre a Anuncios, eu vou ter cumulaçãeste.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Saiba como essa morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias de Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Tais como é qual uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E tais como tal eu estava lendo isso hipótese de nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o mesmo critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura do um só. 1 tente isso estado É possibilitado a evitar o que todos os outros querem. Introduzir-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é este que parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada regiãeste, de modo a evitar qual regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questãeste muito importante: saiba como é possível de que ESTES estados que concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que utilizando a ressalva do ponto de Aspecto do algufoim, acatar este que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

O STF vinha entendendo em matfoiria de tratados internacionais, que os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro saiba como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Porém este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre os povos para este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravfois de tratados. E é claro que ningué especialmentem faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie um fundamento da Constituição.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União em algum momento procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. Este fato é qual previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada por 1980 foi a Destes empré especialmentestimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição de 1988 teve a preocupação de fechar as PORTAS BLINDADAS site da empresa de modo a esse Genero por coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída por tal FORMATO qual Este momento é bem difícil produzir taxas qual sejam, na verdade, impostos.

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